11/08/2026
📢 NF-e e NFC-e: novas regras para devoluções e Reforma Tributária
A NT 2025.002-RTC, atualmente na versão 1.50, estabelece mudanças importantes na emissão de NF-e e NFC-e, especialmente nas operações de devolução e na adequação ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo.
🔹 Nas devoluções, o vínculo com a nota fiscal original deverá ser realizado item a item, informando a chave de acesso e o número do item correspondente no grupo DFe Referenciado.
🔹 O referenciamento genérico da NF-e original não será mais aceito para as operações de devolução.
🔹 A Nota Técnica também contempla novos campos relacionados à Reforma Tributária e atualizações referentes ao cashback e às devoluções de tributos.
🔹 As novas regras de validação exigirão maior consistência nas informações fiscais prestadas.
⏳ Prazos importantes:
📍 3 de agosto de 2026: implantação em produção das alterações gerais da versão 1.40.
📍 1º de setembro de 2026: início da regra VC02-14, que exige o referenciamento da devolução por item exclusivamente no grupo DFe Referenciado.
⚠️ Por isso a importância de mantermos o sistema Mestre atualizado! Mais tranquilidade para os processos fiscais e para atender às novas exigências e evitar rejeições na autorização das notas fiscais.
