BMM - Advogados

01/04/2026

20/01/2026

Dr. David Bezerra integra o time da BBM Advogados, contribuindo com uma atuação técnica, estratégica e comprometida com a defesa dos interesses de nossos clientes.

Nosso escritório oferece suporte jurídico completo em Direito Civil, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista, acompanhando desde análises preventivas e elaboração de documentos até a condução de demandas em todas as instâncias. ⚖️

Aqui, trabalhamos com uma advocacia baseada em clareza, responsabilidade e resultados reais, sempre prezando por um atendimento próximo e alinhado às necessidades de cada pessoa ou empresa. 🤝

📍 Rua José Felix de Oliveira, 615 · Granja Viana · Cotia (SP)
📞 (11) 3777-6352
[email protected]

08/01/2026

A BBM Advogados dedica-se à defesa dos direitos de seus clientes com seriedade, excelência técnica e atendimento personalizado.

Atuamos de forma estratégica nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista, sempre com foco em soluções eficientes e responsáveis.

Nosso escritório foi pensado para oferecer um ambiente acolhedor, discreto e profissional, refletindo o cuidado que temos em cada relação construída.

📍 Rua José Felix de Oliveira, 615
Granja Viana — Cotia | SP

08/10/2024

Trabalhou por Mais de Um Ano e Não Recebeu Suas Férias? Veja Seus Direitos! 🏝️⚠️

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. Mas o que fazer se a empresa não conceder esse direito dentro do período correto? 🤔💼 Entenda o que a legislação trabalhista diz e saiba como agir! 👇👇

🔹 Quando as férias devem ser concedidas?

Após completar 1 ano de trabalho (período aquisitivo), o empregador tem até 12 meses para conceder as férias ao funcionário. Ou seja, o trabalhador deve sair de férias no máximo até o final do segundo ano de contrato (período concessivo).

🔹 O que fazer se a empresa não conceder as férias dentro do prazo?

Se o empregador não liberar as férias dentro do período correto, ele deve pagar o valor em dobro. Essa penalidade também vale para empresas que, mesmo concedendo as férias, não realizam o pagamento antecipado conforme determina a lei.

🔹 Quais são seus direitos?
✔️ Pagamento em dobro das férias (incluindo o adicional de 1/3);
✔️ Liberdade para escolher o período em que deseja tirar férias se a empresa atrasar;
✔️ Direito de entrar com uma ação trabalhista para exigir a compensação financeira.

🔹 Dica: Guarde sempre os comprovantes de pagamento e verifique se o valor das férias foi depositado corretamente até 2 dias antes do início do descanso. Caso isso não aconteça, você pode exigir a correção ou entrar com um processo trabalhista para garantir os direitos.

⚠️ Importante: Se você trabalhou mais de um ano e não recebeu férias, isso configura um descumprimento grave da CLT. Não hesite em buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!

02/10/2024

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência de 2019, mas ainda é possível garantir esse direito por meio das chamadas **regras de transição**. Vamos entender como funciona? 💡👇

🔹 O que era a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Antes da Reforma, o trabalhador podia se aposentar ao completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), independentemente da idade. Isso mudou, mas quem já estava no mercado de trabalho antes da Reforma tem alternativas para garantir a aposentadoria.

🔹 Regras de Transição:
Para quem já contribuía antes de 2019, existem 5 regras de transição que podem ser aplicadas, como:
1. Sistema de Pontos: Soma da idade e do tempo de contribuição. Ex.: 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
2. Pedágio de 50%: Para quem estava a até 2 anos de se aposentar.
3. Pedágio de 100%: Trabalhador(a) deve contribuir pelo mesmo período que faltava na data da reforma.
4. Idade Progressiva: A cada ano, aumenta 6 meses na idade mínima para se aposentar.
5. Idade mínima + tempo de contribuição: Mulheres: 62 anos; Homens: 65 anos (com tempo de contribuição mínimo).

🔹 Como escolher a melhor opção?
O ideal é consultar um advogado especializado em direito previdenciário para fazer um planejamento previdenciário e escolher a melhor regra para garantir o valor mais vantajoso e evitar surpresas no futuro. 💼⚖️

💡 Dica: Se você estava contribuindo ao INSS antes de 2019, verifique qual regra de transição é mais favorável para o seu caso. Cada situação é única!

30/09/2024

💡 A pensão por morte é um benefício previdenciário que muitas pessoas têm direito, mas poucos conhecem os detalhes para sua concessão. Você sabia que não é apenas o cônjuge quem pode recebê-la? 🤔

✅ Quem tem direito?

- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválido);
- Pais (quando comprovada a dependência);
- Irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválido).

🔍 Importante: O tempo de recebimento desse benefício varia de acordo com a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado. Por exemplo, se o cônjuge é jovem e o segurado contribuiu por pouco tempo, a pensão pode ser temporária. Já em outros casos, pode ser vitalícia!

Se você perdeu um ente querido e quer saber se pode solicitar a pensão por morte, entre em contato com um advogado especializado para analisar seu caso e garantir seus direitos. 💼⚖️

📌 Dica: Não deixe passar o prazo para requerer o benefício, pois ele pode impactar o valor retroativo.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança!

27/09/2024

⚠️ Ambiente de Trabalho Tóxico: Você Pode Ter Direito a Indenização!

Você sabia que um ambiente de trabalho tóxico pode gerar o direito a indenização? Isso mesmo! Situações que afetam a saúde mental e física dos trabalhadores são consideradas graves e podem ter consequências legais.

💼 O Que É um Ambiente Tóxico?
Um ambiente de trabalho é considerado tóxico quando há práticas abusivas, assédio moral, discriminação, excessiva carga de trabalho, falta de respeito entre colegas e superiores, ou condições que comprometem a saúde e o bem-estar do trabalhador.

🧠 Consequências para a Saúde
Trabalhar em um local tóxico pode levar a problemas sérios, como estresse, ansiedade, depressão e até doenças físicas. A CLT garante que o empregador deve zelar pela saúde e segurança de seus funcionários.

⚖️ Indenização por Danos Morais e Materiais
Se você foi vítima de um ambiente de trabalho prejudicial, pode ter direito a indenização por danos morais e materiais. É essencial reunir provas, como testemunhos, e-mails, gravações, e atestados médicos que comprovem os danos sofridos.

🔍 Como Proceder?
1. Documente Tudo: Mantenha registros de comportamentos tóxicos, conversas e situações que evidenciem o problema.
2. Comunique: Informe seu superior ou o departamento de recursos humanos sobre as condições.
3. Busque Ajuda: Se a situação não melhorar, consulte um advogado especializado para entender seus direitos e como agir.

🚨 Lembre-se: Ninguém deve trabalhar em um ambiente que prejudique sua saúde e bem-estar. Denuncie e busque a justiça!

👉 Se você está enfrentando essa situação, procure um advogado especializado e saiba como garantir seus direitos!

25/09/2024

📌 Sua Jornada de Trabalho Está Excessiva? Entenda Seus Direitos!
Se você sente que sua jornada de trabalho está excessiva, é hora de prestar atenção! A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece limites para a carga horária e protege seus direitos como trabalhador.

🕒 Carga Horária: A jornada padrão é de 44 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias. Caso seu trabalho exceda esse limite, você pode ter direito a horas extras.

💼 Horas Extras: As horas trabalhadas além do limite devem ser remuneradas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal, e 100% em feriados. Fique atento, pois a não remuneração das horas extras é uma violação dos seus direitos.

🛑 Descanso e Intervalos: Além da jornada, a CLT prevê intervalos obrigatórios. Se você trabalha mais de 6 horas, deve ter ao menos uma hora de intervalo para refeição e descanso. Esse tempo não é considerado na carga horária total.

⚖️ O Que Fazer?: Se você está enfrentando uma jornada excessiva, é fundamental documentar suas horas trabalhadas e comunicar seu empregador. Se a situação não se resolver, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para orientações sobre como proceder.

🔍 Atenção: O respeito à carga horária é essencial para a saúde e bem-estar do trabalhador. Não aceite jornadas abusivas!

👉 Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, procure um advogado e garanta que seus direitos sejam respeitados!

24/09/2024

📢 Aposentadoria por Idade: Tudo o que você precisa saber!

Você já está pensando na aposentadoria? A aposentadoria por idade é um direito de todo trabalhador que atinge a idade mínima exigida por lei. 🧓👵

🔹 Quem tem direito? Homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos podem solicitar, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos ao INSS. 👨‍🦳👩‍🦳

🔹 E se eu ainda não atingi o tempo de contribuição? Nesse caso, será possível completar os anos de contribuição restantes através de contribuições complementares.

🔹 Cálculo do benefício: O valor da aposentadoria é calculado com base nas suas contribuições ao longo da vida, sendo feita uma média dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

🔔 Dica: Manter a sua documentação em dia e acompanhar suas contribuições pelo aplicativo Meu INSS é essencial para garantir seus direitos!

📲 Antes de solicitar sua aposentadoria, consulte um advogado para garantir que você está recebendo o valor correto e para sanar todas as suas dúvidas.

20/09/2024

🔍 Aposentadoria Especial: Você Está Pronto? 🔍

Você sabia que a aposentadoria especial é um direito garantido a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física? 🏭💼 Para solicitar esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais:

1️⃣ Tempo de Contribuição: O trabalhador deve comprovar o tempo mínimo de atividade em condições especiais, que varia de acordo com a atividade exercida:

15 anos para atividades insalubres
20 anos para atividades perigosas
25 anos para atividades com risco acentuado
2️⃣ Comprovação da Atividade: É essencial apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como laudos técnicos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

3️⃣ Idade Mínima: Não há idade mínima para a aposentadoria especial, mas é preciso ter o tempo de contribuição necessário.

4️⃣ Contribuições Regulares: O trabalhador deve estar com suas contribuições em dia para ter direito ao benefício.

🌟 Se você se enquadra nesses requisitos ou tem dúvidas sobre a aposentadoria especial, consulte um advogado previdenciário! Garantir seus direitos é fundamental! ⚖️✨

👉 Entre em contato conosco para mais informações