08/05/2026
Sim!
A partir de abril de 2026, o envio da FNRH Digital passou a ser obrigatório.
A fiscalização é realizada pelo Ministério do Turismo, podendo ser delegada a estados e municípios.
Com a integração ao GOV.BR, as informações f**am mais acessíveis para fiscalização, reduzindo margem para erros, omissões e irregularidades no registro dos hóspedes.
Hospedagens que ainda não se adequaram podem regularizar a situação. Já os estabelecimentos que permanecerem em desacordo com a obrigação podem receber advertências e multas, conforme o caso.
Ou seja, não é mais algo que dá para deixar no improviso.
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