02/09/2026
Com a campanha eleitoral nas ruas, os eleitores também podem ajudar a fiscalizar possíveis irregularidades. Para isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Pardal, ferramenta que permite comunicar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral durante as Eleições 2026.
O aplicativo pode ser utilizado para registrar situações que possam contrariar as regras da propaganda eleitoral. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o cidadão reúna o máximo possível de informações sobre o caso, como local, data, horário e registros em foto ou vídeo, quando disponíveis.
A denúncia pode ser feita pelo Pardal, disponível para dispositivos móveis, e também é possível acompanhar informações sobre as denúncias registradas por meio do sistema da Justiça Eleitoral.
O que pode ser denunciado?
Entre as situações que podem ser comunicadas estão possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, como distribuição irregular de material de campanha, propaganda em locais ou condições proibidas e outras condutas que desrespeitem as regras eleitorais.
É importante diferenciar uma irregularidade eleitoral de uma situação de assédio eleitoral no trabalho. Quando um empregador, gestor ou outra pessoa em posição de influência pressiona, ameaça, constrange ou oferece vantagens para interferir na escolha política de um trabalhador, a denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão mantém um canal específico para esse tipo de ocorrência.
Como denunciar
📱 Propaganda eleitoral irregular: utilize o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
💼 Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: a denúncia pode ser registrada no canal específico do MPT, inclusive com possibilidade de solicitação de sigilo dos dados do denunciante.
A Justiça Eleitoral reforça que a participação dos eleitores contribui para a transparência e para a fiscalização do processo eleitoral. A denúncia, no entanto, deve apresentar informações sobre uma situação concreta, permitindo que os órgãos responsáveis façam a apuração.