10/05/2026
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 09/05/2026 - 15:35
São Luís
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Reprodução: © Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 09/05/2026 -