05/01/2018
A inadimplência nos condomínios.
No início da década passada entrou em vigência no país um novo Código Civil, que promoveu uma sensível mudança na cobrança de cotas de condomínio em atraso. Até então a multa para quem deixasse de pagar o condomínio na data de vencimento era de 20%. Com a nova legislação o percentual despencou para 2%.
De fato os 20% eram um índice alto, e valiam para cotas pagas com atraso de um dia, apenas. Mas como consequência dessa brusca redução houve um aumento generalizado tanto da impontualidade, que é o não pagamento do condomínio no dia apontado no boleto, como na inadimplência, que se configura quando os boletos estão em aberto por períodos superiores a 60 dias.
No entanto, houve um efeito colateral positivo. O novo Código Civil fez com que síndicos e administradoras buscassem novas formas de cobrança do condomínio, como o envio de boletos com antecedência, bem como desenvolvessem mecanismos mais eficazes para reduzir a inadimplência, como envio automático de cartas cobrança e plantões presenciais para a realização de acordos amigáveis.
Já em março do ano passado o Brasil ganhou um novo Código de Processo Civil que vem ajudando a combater a inadimplência nos prédios. Ele prevê um rito sumário e acelerado para a cobrança de cotas de condomínios em atraso, equiparando-as a títulos executivos extrajudiciais.
Na prática elimina-se a fase de instrução do processo. O condômino devedor é acionado por carta registrada, e tem três dias para se defender ou quitar as cotas em atraso. Do contrário o poder judiciário poderá determinar a penhora das contas bancárias ou mesmo do imóvel do morador inadimplente.
A inadimplência alta sufoca o condomínio, compromete seu fluxo de caixa e dificulta expressivamente os investimentos em obras de reformas, melhoria e modernização dos empreendimentos, o que contribui para desvalorização patrimonial. O valor do metro quadrado dos apartamentos cai em relação aos demais condomínios da mesma rua ou bairro, prejudicando a coletividade. Trata-se de tema delicado e complexo, mas que precisa ser enfrentado com pulso firme por todos os síndicos.
