15/11/2022
“ Candidaturas a Vouchers para Startups – Novos produtos verdes e digitais”
AVISO N.º 10/C16-i02/2022
Data Inicio Candidatura 25 Novembro 2022
Data Término Candidatura - 31 Dezembro 2022, ou no término da verba disponivel
Área geográfica de aplicação e âmbito setorial
O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Condições de Elegibilidade das Operações
Os projetos deverão ser desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.
Entidades Elegíveis
São elegíveis no âmbito do presente AAC as startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.
Despesas elegíveis
São consideradas despesas elegíveis as seguintes:
Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual; vi. Custos indiretos. Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.
Duração do Projeto
Os projetos têm uma duração máxima de dezoito meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.
Data de Elegibilidade das Despesas
São elegíveis as despesas assumidas a partir da data da submissão da candidatura, não podendo o projeto estar iniciado à data de apresentação da mesma
Taxa de Financiamento
O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário. O financiamento a conceder às candidaturas selecionadas deverá ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%, devendo os beneficiários respeitar as disposições legais aplicáveis à contratação pública quando esta seja necessária à prossecução dos objetivos do projeto.
