14/05/2026
Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República
14 de maio de 2026
O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.
https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2026/05/presidente-da-republica-promulga-decreto-da-assembleia-da-republica-215890/?fbclid=IwdGRzaARygb1jbGNrBHKBo2V4dG4DYWVtAjExAHNydGMGYXBwX2lkDDM1MDY4NTUzMTcyOAABHsGzktQpazmyOss0h0obnaQZMTS14AI20_k39GjAnH3qXTlaiW5GrEwKFdn4_aem_IGIHgW8sJZ1d-Q9kaDLZhg
O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizaç....
